Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201777882Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. A aplicação de multa de acordo com o objeto jur...1457941201777882Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalAcerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024275Direito AmbientalJulgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais. Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicado...Questão 457941200250158Direito AmbientalÀ luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue o item seguinte, relativo à classificação e à gestão de resíduo...Questão 457941200250191Direito AmbientalOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serã...Questão 457941200385040Direito AmbientalConsiderando-se o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é vedada a adoção de qualquer prática que submeta os animais à c...Questão 457941201046135Direito AmbientalCom base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo i...Questão 457941201152675Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambien...Questão 457941201761419Direito AmbientalCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área...Questão 457941201775626Direito AmbientalConsiderando os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201884631Direito AmbientalCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o ...Questão 457941201985317Direito AmbientalConforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,