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A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressament...
Assinale a alternativa INCORRETA.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes ...
A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse princípio constitucional da inviolabili...
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5 o , inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo n...
Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-est...