Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201777942A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cum...1457941201777942Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosTexto associadoAcerca dos contratos administrativos, julgue o item.A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200629211Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.Questão 457941200762699Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo até o limi...Questão 457941200972646Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Será permitida, em carát...Questão 457941201120190Direito AdministrativoNa modalidade de pregão, o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deverá ser inferior a oito dias.Questão 457941201451652Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.A formalização do poder regulamentar se processa, exclusivamente, por leis complementares.Questão 457941201673740Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item. A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provime...Questão 457941201777934Direito AdministrativoReversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadori...Questão 457941201799053Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.D...Questão 457941201857152Direito AdministrativoÀ luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por mei...Questão 457941201882254Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Não é possível a adoção da modalidade decisória coordenada em processos que digam respe...