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O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbol...
Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCET...
NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar
Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente um dos Símbolos da República Federativa do Brasil:
As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o ...
Segundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?
O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a ó...
De acordo com a Constituição de 1988 e as funções essenciais à justiça, analise as afirmativas a seguir:I. O Ministério Público é instituição permanen...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União instituir impostos sobre