Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201777960No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judici...1457941201777960Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoNo que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta. ANo processo penal, sentença definitiva não é o mesmo que sentença transitada em julgado. BNo procedimento do juizado especial criminal, por ausência de disposição expressa a respeito, cabe recurso em sentido estrito da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa. CA jurisprudência dos tribunais superiores não admite o chamado arquivamento indireto DCabe recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o acusado. EEntre as sentenças condenatórias inclui-se a que impõe a aplicação de medida de segurança ao réu inimputável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301811Direito Processual PenalA respeito de nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941200313320Direito Processual PenalJulgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Realizada a citação por hora certa, se ...Questão 457941200349561Direito Processual PenalO direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedi...Questão 457941200408717Direito Processual PenalTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniênci...Questão 457941200883182Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.Considere a seguinte situação hipotética. Instaurado o IP por crime de a...Questão 457941200930670Direito Processual PenalAna, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...Questão 457941201031578Direito Processual PenalO STF declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha quanto à não aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 para...Questão 457941201333662Direito Processual PenalA respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.Em se tratando de processos de competên...Questão 457941201504761Direito Processual PenalConforme a Lei n.º 9.099/1995, o acordo homologado em ação penal privada acarreta o(a)Questão 457941201784640Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente.Apesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena obse...