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Anastácio foi contratado para a função de auxiliar administrativo na sociedade empresária X, cujo objeto social é a venda de artigos desportivos. Em d...
Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,
Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta: I. Até a tradição pertence ao devedo...
Tendo-se em conta os atos notariais,
São fatos jurídicos:
O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita
André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e ca...
No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha
Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se ap...
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,