Início/Questões/Filosofia do Direito/Questão 457941201778018Marque a alternativa incorreta:1457941201778018Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Introdução à Filosofia do Direito | Direito e Justiça: Conceitos e TeoriasMarque a alternativa incorreta: AQuanto às possibilidades e limites da atividade judicial, os procedimentalistas separam os discursos de fundamentação dos de aplicação. Defendem que uma norma somente pode ser aplicada legitimamente, em uma situação concreta, se antes forem levadas em consideração todas as características relevantes desta situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso; BUm princípio não implica a obrigação de que os destinatários se adequem totalmente a ele, realizando uma atividade específica, mas equivale a estabelecer uma razão que, prima facie, suporta qualquer comportamento que contribui com a efetivação daquele princípio; logo, sua esfera de aplicabilidade é relativamente indeterminada, sendo suscetíveis de expansão e de compressão: para saber qual o alcance efetivo do princípio é preciso não apenas observar seu teor literal, mas também o conteúdo dos outros princípios concordantes potencialmente aplicáveis, se existentes, bem como as circunstâncias do caso concreto. CAs exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen, relacionam-se estreitamente com a capacidade de enfrentar a argumentação pública aberta, a qual tem ligações estreitas com o caráter imparcial das posições propostas e dos argumentos que as apoiam; DPelo método concretista da “Constituição Aberta” de Friedrich Müller, reconhece-se a existência de um processo simultâneo de complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural. Como a sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria, a Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição do Estado e da sociedade (a ordem jurídica fundamental da comunidade); EPara John Rawls, dois “princípios de justiça” emergem na posição original através de um acordo unânime: 1) Cada pessoa tem um direito igual a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com um esquema similar de liberdade para todos; 2) As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições. Primeira, elas devem estar associadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades. Segunda, elas devem ser para o maior benefício dos membros menos favorecidos da sociedade; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092580Filosofia do DireitoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200162683Filosofia do DireitoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200199891Filosofia do DireitoRelativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:Questão 457941200317558Filosofia do DireitoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200386691Filosofia do DireitoSegundo o grupo de teorias críticas do direito, é incorreto afirmar:Questão 457941200720933Filosofia do DireitoSegundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:Questão 457941200947386Filosofia do DireitoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200967184Filosofia do DireitoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201397393Filosofia do DireitoAssinale a alternativa incorreta: