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De acordo com o texto constitucional, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Adminis...
Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como segundo o entendimento majoritário da doutrina mais abalizada...
O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, po...
O vereador J, da Câmara Municipal de Araraquara, foi eleito Deputado Federal e, no exercício regular do seu mandato, foi escolhido para atuar em Comis...
Em relação à Administração Pública (Art. 37 da CF), pode-se afirmar que:
Os serviços notariais e de registro estão previstos expressamente no texto constitucional, dispondo o Art. 236 que eles são exercidos em caráter priva...
Sobre o tema propriedade e sua interpretação, conforme os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, marque V para a...
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) traz as normas mais importantes e caras ao Estado Democrático de Direito brasileiro, apresenta...
Sobre o tema do direito de nacionalidade e sua repercussão no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Poliana é uma ávida estudante de Direito. Certo dia, ela se interessou em saber mais sobre as disposições da Constituição da República de 1988 acerca ...