Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201778233Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social.1457941201778233Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalTexto associadoCom base no que dispõe a LRF, julgue os itens seguintes, relativos a transferências voluntárias. Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016858Orçamento e Finanças PúblicasA empresa contratada para execução de determinada obra pública foi declarada inidônea devido à apresentação de documentação falsa durante fase de lici...Questão 457941200139060Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.Questão 457941200269090Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.A composição dos conselhos de gestão não é definida pela Constituição Federal de...Questão 457941200427876Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da despesa pública, julgue o item seguinte.A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.Questão 457941200843255Orçamento e Finanças PúblicasSobre a apuração do montante da dívida consolidada, a verificação do atendimento ao limite disposto na LRF será efetuada ao final de cadaQuestão 457941201024996Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.O processo orçamentário é concluído com a aprovação das diversas leis orçamentárias que, em seu...Questão 457941201087315Orçamento e Finanças PúblicasTendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamento público, julgue o item a seguir.A medição dos resultados da ação governamental ...Questão 457941201191256Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de...Questão 457941201391639Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.Na classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias des...Questão 457941201993914Orçamento e Finanças PúblicasO fundo do regime geral de previdência social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é gerido pelo Instituto Nacional de Assist...