Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201778252Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de seguranç...1457941201778252Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.AO Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.BA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.CO trânsito em julgado não obsta a impetração do mandado de segurança contra decisão judicial. DÉ competente, originariamente, o Superior Tribunal de Justiça, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.EA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345685Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobreQuestão 457941200500184Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu art. 5º , inciso XII, estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados...Questão 457941200612471Direito ConstitucionalPara a doutrina, a Constituição Ideal éQuestão 457941200806256Direito ConstitucionalPode(m) se definir, por lei ordinária municipal:Questão 457941201255200Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, determina que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal h...Questão 457941201313840Direito ConstitucionalA cidadania é constitucionalmente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E, nesse sentido, a Constituição Brasileira dispõe que sempre que a ...Questão 457941201464665Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre o Conselho da República:Questão 457941201658189Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5° , todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasil...Questão 457941201801206Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941202077146Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que