Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201778297Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:1457941201778297Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito SucessórioQuanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima: Asó são imponíveis se precedidas de autorização judicial. Bé vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador. Cpode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia. Dpode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264734Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do instituto da hipoteca.Questão 457941200509194Direito CivilUm usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da co...Questão 457941200870997Direito CivilQuanto à classificação da posse, é correto afirmar que a posse pode serQuestão 457941201046947Direito CivilQuando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infraçãoQuestão 457941201075638Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os institutos da responsabilidade civil de indenizar e da indenização.Questão 457941201180209Direito CivilNos termos do Código Civil, a interrupção da PrescriçãoQuestão 457941201207524Direito CivilJosué é proprietário de uma casa muito antiga, no centro da cidade, que tem dois terrenos vagos ao lado. Uma construtora, interessada em realizar um g...Questão 457941201255350Direito CivilCorresponde à definição do contrato estimatório definido pelo Código Civil:Questão 457941201707772Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito de novação.Questão 457941201868700Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.