Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201778299De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (...1457941201778299Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de A3% (três por cento). B2% (dois por cento). C4% (quatro por cento).D5% (cinco por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082774Legislação FederalAcerca da prescrição administrativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941200313588Legislação FederalSem prejuízo de outras que possam ser criadas, são comissões da EBSERH a Comissão de Ética e a Comissão de Controle Interno. Com base na afirmativa an...Questão 457941200663669Legislação FederalDeterminada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de de...Questão 457941201332740Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Requerida a aposentadoria por invalid...Questão 457941201412732Legislação FederalÀ luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, analise as afirmativas a seguir: I. A remuneração do servidor público é custeada pe...Questão 457941201595303Legislação FederalSegundo a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a responsabilização das pessoas jurídicas será objetiva nos âmbitos administrativo e civil. Quanto à resp...Questão 457941201621782Legislação FederalA licitação para a concessão e para o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária será regida pelo disposto na Lei nº 12.815, de 2013,...Questão 457941201711884Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I. 0,4% (quatro décimos por...Questão 457941202003596Legislação FederalA Lei nº 11.892/2008 dispõe que “o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”. A...Questão 457941202028468Legislação FederalEm hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na re...