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Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos. I. A União somente participará de consórcios públi...
Sobre o vencimento e a remuneração, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do M...
São classificações dos órgãos públicos quanto à posição estatal, exceto:
Sobre poderes administrativos, pode-se afirmar que
No âmbito da gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios: o da lei entre ...
Na defesa do interesse da coletividade, o Estado poderá promover a intervenção na propriedade privada. A modalidade de intervenção que se revela como ...
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as seguintes assertivas: I. Consideram-se atos de improbidade administrativa...
A Lei Federal Nº 13.303 contém disposições de caráter geral sobre licitações e contratos, bem como estabelece normas específicas para obras e serviços...
Considere hipoteticamente que o município X, visando construir uma nova escola pública de Ensino Fundamental, identificou o imóvel residencial da senh...
Em relação aos princípios que incidem sobre o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.