Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201778574É possível a execução de leis ou serviços, em matéria tributária, por pessoa jurídica de direito público que não detenha...1457941201778574Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalÉ possível a execução de leis ou serviços, em matéria tributária, por pessoa jurídica de direito público que não detenha a competência tributária, na forma da Constituição Federal. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013661Direito ConstitucionalOs regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuiç...Questão 457941200256246Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/...Questão 457941200288229Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.De acordo com o princípio da unidade da CF...Questão 457941200584966Direito ConstitucionalAcerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da ...Questão 457941200667246Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.Se o Supremo Tribunal F...Questão 457941200779687Direito ConstitucionalDevido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagra...Questão 457941201300810Direito ConstitucionalA missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.Questão 457941201338448Direito ConstitucionalNão são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.Questão 457941201461468Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,Questão 457941201981543Direito ConstitucionalA CF permite expressamente aos juízes