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  4. Questão 457941201778574

É possível a execução de leis ou serviços, em matéria tributária, p...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MC📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201778574
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
É possível a execução de leis ou serviços, em matéria tributária, por pessoa jurídica de direito público que não detenha a competência tributária, na forma da Constituição Federal.
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