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  4. Questão 457941201778717

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Alegre - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Alegre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201778717
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A educação é um direito social.

( ) É livre a associação profissional ou sindical, observados os requisitos legais, dentre eles, a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no Ensino Fundamental e Médio.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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