No tocante às ações constitucionais, é possível af...

Q: No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:

A) conforme o texto constitucional, admite-se habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou privado | B) cabe mandado de segurança coletivo contra lei ou ato normativo em tese | C) a teoria brasileira do habeas corpus foi encampada pela Constituição Federal de 1988, sendo certo que, como ação constitucional que tem âmbito de proteção ampla, pode ser utilizado, atualmente, para anular ato administrativo que determina o cancelamento de matrícula de aluno em escola pública | D) a doutrina admite mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos, assim entendidos aqueles que trazem em si mesmos o resultado específico pretendido, tais como as leis que aprovam planos de urbanização

457941201778833

Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:

Questões relacionadas para praticar