Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201778833No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:1457941201778833Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalNo tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que: Aconforme o texto constitucional, admite-se habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou privado Bcabe mandado de segurança coletivo contra lei ou ato normativo em tese Ca teoria brasileira do habeas corpus foi encampada pela Constituição Federal de 1988, sendo certo que, como ação constitucional que tem âmbito de proteção ampla, pode ser utilizado, atualmente, para anular ato administrativo que determina o cancelamento de matrícula de aluno em escola pública Da doutrina admite mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos, assim entendidos aqueles que trazem em si mesmos o resultado específico pretendido, tais como as leis que aprovam planos de urbanização ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444586Direito ConstitucionalConforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:Questão 457941200474953Direito ConstitucionalO ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo e...Questão 457941200489554Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte:Questão 457941200546126Direito ConstitucionalOs benefícios tarifários, em sua maioria, variam de local para local. O único benefício garantido constitucionalmente em todo território nacional, é a...Questão 457941200578965Direito ConstitucionalHavendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo d...Questão 457941201112282Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:Questão 457941201155755Direito ConstitucionalConforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:Questão 457941201328400Direito ConstitucionalSegundo o artigo 30 da Constituição Federal, é uma atribuição que compete aos municípios:Questão 457941201836563Direito ConstitucionalNo que tange às guardas municipais, admite-se, conforme a lei dispuser:Questão 457941201889545Direito ConstitucionalConstituem princípios constitucionais sensíveis: