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São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacifica...
Assinale a alternativa em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Uma das formas de aquisição da propriedade se dá através do instituto chamado de Usucapião. Acerca dele, assinale a alternativa CORRETA:
No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.
Sobre o direito contratual, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Quanto às disposições do Código Civil de 2002, julgue os itens abaixo: I. Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios. II...
Representa situação de interrupção do prazo prescricional
Sobre a posse, nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Quanto aos negócios jurídicos marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que a incapacidade, para os menores, cessará: