Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201778973De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, a lei é estruturada em três partes básicas, sendo uma delas a p...1457941201778973Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, a lei é estruturada em três partes básicas, sendo uma delas a parte preliminar. Das alternativas abaixo, assinale que NÃO está incluída na parte preliminar.AEpígrafeBEnunciado do objetoCEmentaDCláusula de vigênciaEPreâmbuloResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114723Legislação FederalAs atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: I - finalidade: realização do tratamento para propó...Questão 457941200422785Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.846/13, na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos à a...Questão 457941200554375Legislação FederalA Lei Federal n° 9.782/1999 cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem como objetivos, EXCETO:Questão 457941200592619Legislação FederalDe acordo com o Decreto-lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Veread...Questão 457941200957225Legislação FederalO Estatuto Nacional da ME e da EPP estabelece que nas contratações públicas em geral, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para...Questão 457941201032903Legislação FederalA Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as normas para a educação...Questão 457941201425920Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindib...Questão 457941201692519Legislação FederalNo que tange a Lei Federal nº 8.027/1990 (Normas de Condutas dos Servidores Públicos), assinale a alternativa que não corresponde à deveres e/ou proib...Questão 457941201817678Legislação FederalCom base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta:Questão 457941201880847Legislação FederalO conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, co...