“Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade
privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou
evento mediante a celebração de convênio.”
(Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º.)
O conceito anteriormente apresentado refere‐se a