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As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucio...
Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca ...
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público qu...
No que concerne ao controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item abaixo.O controle concentrado de constitucional...
Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional d...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.Um dos requisitos utilizados ...
Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o itenm a seguir.Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obri...
O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao