A partir do quanto previsto no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente texto constitucional relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.
A É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de
defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento de crimes
dolosos e culposos contra a vida.
B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia e a noite, por
determinação judicial ou de decisão prolatada em
sede de Comissão Parlamentar de Inquérito.
C Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou
depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime de homicídio qualificado.
D No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá se utilizar de propriedade particular assegurando-se ao proprietário indenização
prévia pela utilização de sua propriedade.
E A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-los, omitirem-se.