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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do ilícito tributário, julgue o próximo item.
Considere que Tício tenha omitido informação e prestado
declaração falsa às autoridades fazendárias em sua declaração
de imposto de renda, mas não tenha suprimido, nem reduzido
o tributo. Nessa situação, Tício não responde pelo crime contra
a ordem tributária de supressão ou redução de tributo, previsto
na Lei n.º 8.137/1990, por se tratar de crime material, no qual
deve haver o alcance do resultado.