A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, como um dos requisitos...

Em 10/4/04/2015, uma determinada prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa que, de acordo com as normas vigentes, foi classificada com a seguinte ...

Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus...

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que NÃO é considerado uma despesa corrente é:

Com base na legislação vigente, corresponde ao conceito do crédito adicional suplementar a autorização de:

A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeir...

Segundo a Lei nº 4.320/64, compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrai...

A Constituição Federal de 1988 instituiu novos procedimentos na sistemática de elaboração e de apreciação dos instrumentos do modelo orçamentário no B...

A Administração Financeira e Orçamentária no Brasil é regida por uma série de normas legais e infralegais, baseadas na própria Constituição Federal. P...

Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentár...