Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. ...

Q: Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia a

A) vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados. | B) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos. | C) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública. | D) permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados. | E) vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.

457941201779354

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

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Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. A empresa XZ, int...

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