Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201779354Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a se...1457941201779354Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosResponda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é Avedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.Bpermitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos. Cpermitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.Dpermitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.Evedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301122Direito AdministrativoConsoante disposto na Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráterQuestão 457941200382112Direito AdministrativoArmando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidaçã...Questão 457941200400710Direito AdministrativoSobre a Lei nº 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação à competência é INCORRETO afirmar...Questão 457941200468472Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou...Questão 457941200682586Direito AdministrativoDelegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas...Questão 457941200765030Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes discricionário e vinculado, é correto afirmar queQuestão 457941201101570Direito AdministrativoAs organizações da sociedade civil de interesse público sãoQuestão 457941201732820Direito AdministrativoMedésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para pessoas que não preenchem os ...Questão 457941201789342Direito AdministrativoAté a edição da Lei no 11.079/2004, a maior parte das delegações de serviço público eram feitas por meio das concessões regidas pela Lei no 8.987/1995...Questão 457941201908540Direito AdministrativoO mandado de segurança, como instrumento de controle judicial da Administração, tem cabimento, dentre outras hipóteses, contra