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Nos termos da Constituição Federal, pode-se considerar alguém culpado a partir:
No que diz respeito ao Poder Executivo e à Administração Pública na Constituição, marque a alternativa CORRETA:
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta (acerca de direitos sociais):
A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e garantias fundamentais, tendo em vista a resolução de antigos problemas socioeconômicos do Brasil...
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos no art. 5°, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo. 1) O principio da igu...
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Assinale a alternativa correta: