Com relação aos direitos da pessoa idosa
previsto na Lei no
10.741/2003, que dispõe sobre o
Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa
idosa enferma perante os órgãos públicos,
hipótese na qual será admitido que o
procedimento seja realizado de forma online.
II. É assegurado à pessoa idosa enferma o
atendimento presencial preferencial pela perícia
médica do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo
serviço privado de saúde, contratado ou
conveniado, que integre o SUS, para expedição do
laudo de saúde necessário ao exercício de seus
direitos sociais e de isenção tributária.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos
para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para
homens, que não possuam meios para prover sua
subsistência, nem de tê-la provida por sua família,
é assegurado o benefício mensal de 1 (um)
salário-mínimo, nos termos da Loas.
IV. É assegurada prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos
atos e diligências judiciais em que figure como
parte ou interveniente pessoa com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer
instância. Esta prioridade se estende aos
processos e procedimentos na Administração
Pública. Em caso de morte do beneficiado, a
prioridade estende-se em favor do cônjuge
supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no
seio da família natural ou substituta, ou
desacompanhada de seus familiares, quando
assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública
ou privada.
Alternativas: