Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201779897À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):1457941201779897Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura dos Municípios | Normas Gerais da Administração PúblicaÀ luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a): A.lei estadual que, visando à profssionalização da gestão do ensino público, concedesse estabilidade aos Secretários Municipais de Educação, após três anos de efetivo exercício. Bprevisão, em edital de concurso, da atribuição de apenas dois pontos ao candidato que viesse a apresentar “cartas de recomendação” de parlamentares e sacerdotes. Cquestão que, em concurso promovido pelo Ministério Público, demandasse um profundo conhecimento sobre o hino estadual. Dlei municipal criando novos distritos, com observância da legislação estadual. Elei estadual vedando o ajuizamento de ações de reintegração, por parte de servidores estaduais ou municipais demitidos em razão de “insubordinação e condutas análogas”. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024600Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1. soberania 2. garantir o desenvolvimento ...Questão 457941200236228Direito ConstitucionalConstituem monopólio da União:1. a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 2. os potenciais de ener...Questão 457941200381744Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos:1. Podem propor a ação direta de i...Questão 457941200385581Direito ConstitucionalAnalise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 103/2019, é ..................a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vi...Questão 457941200647494Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição Federal de 1988Questão 457941200744963Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação d...Questão 457941200831301Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.Questão 457941201572121Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.1. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, ar...Questão 457941201684331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.Questão 457941201946489Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988.