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Maria, dirigente de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetivo de Paulo, servidor público e seu amigo íntimo, justificando que se t...
Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:
Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:
Com fundamento na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.
Quanto à invalidação de um ato administrativo, é correto afirmar que:
Dos cenários abaixo apresentados, assinale a alternativa correta que informa os princípios que fundamentam a prática do ato delineado. I - O Secretári...
Em relação a indisponibilidade de bens de que trata a Lei n.º 8.429/92, analise as assertivas a seguir: I. Poderá recair a indisponibilidade sobre ben...
O ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem detenha legitimidade. Esse enunciado se refere a qual requisito de vali...
Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que: