Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201779927De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento,...1457941201779927Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denomina-se:Aadjudicação do objeto. Bempenho de despesa.Cliquidação da despesa. Dhomologação da licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445337Orçamento e Finanças PúblicasO controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a ...Questão 457941200780120Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária, empenhada, mas não paga no final de um determinado exercício financeiro, constituirá a dívida pública. De acordo com a naturez...Questão 457941200793659Orçamento e Finanças PúblicasCom base na doutrina, os recursos financeiros arrecadados por um determinado ente governamental, proveniente do poder de coerção do Estado, de acordo ...Questão 457941200978335Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federaçã...Questão 457941201253165Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual poderá conter:Questão 457941201420181Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de norma jurídica...Questão 457941201500942Orçamento e Finanças PúblicasConforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá se...Questão 457941201589016Orçamento e Finanças PúblicasAs dívidas provenientes de operações de crédito para antecipação da receita orçamentária na demonstração da dívida ?flutuante, serão representadas pel...Questão 457941201740469Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento base zero terá por característica:Questão 457941201937001Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...