A Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, i...

Q: A Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Dispõe também sobre as diretrizes relativas

A) rejeitos são resíduos sólidos que podem apresentar outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, tais como tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis. | B) os resíduos são classificados quanto à periculosidade, como resíduos domiciliares e resíduos industriais; | C) apenas os princípios da prevenção, precaução e desenvolvimento sustentável estão expressamente previstos na Lei em comento; | D) efetivamente, não há diferença entre destinação final ambientalmente adequada e disposição final ambientalmente adequada; | E) logística reversa viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

A Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Dispõe também sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. É correto afirmar que:

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