O direito tributário possui autonomia disciplinar em relação
a outros campos do direito, na medida em que possui
princípios próprios e formas de aplicação de suas normas
específicas. Sobre este tema, é correto afirmar, com base
no Código Tributário Nacional, que
A os princípios gerais de direito privado utilizam-se
para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance
de seus institutos, conceitos e formas, bem como
para a definição dos respectivos efeitos tributários.
B
se interpreta de forma ampla a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
C a legislação tributária aplica-se imediatamente aos
fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos
aqueles cuja ocorrência tenha tido início
mas não esteja completa nos termos da lei.
D na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará
sucessivamente, a analogia, os princípios gerais
de direito tributário, a equidade e os princípios
gerais de direito público.
E a lei tributária que define infrações, ou lhe comina
penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável
ao sujeito ativo, em caso de dúvida quanto à capitulação
legal do fato.