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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FEPESE no concurso para DEINFRA - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Compensação Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto a partir:
1. Da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e seu respectivo regulamento dado pelo Decreto nº 7.404/2010.
2. Da Diretriz, do critério e dos procedimentos para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil e demais obras de impacto.
3. Do Estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) realizados quando do processo de licenciamento ambiental, sendo considerados os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.