O Prefeito do Município da Estância Turística de Tremembé editou decreto com a finalidade de estabelecer normativas sobr...

A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992, que trata das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Além de conceitu...

Analise as duas situações apresentadas: 1. Um fiscal de trânsito não pode aplicar uma multa a um motorista sem que ele tenha cometido uma infração pre...

O concurso público do município de Carangola reserva a pessoas com deficiência 5% das vagas oferecidas para provimento dos cargos públicos. Essa afirm...

Um servidor ingressou na Administração Pública por meio de contrato temporário. Passado o prazo de contratação, ele foi enquadrado em cargos de provim...

O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, dia...

Analise as afirmativas a seguir. I. Em processos de licitação, no que tange à fase do julgamento, serão desclassificadas, por exemplo, aquelas propost...

Plínio, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, está estudando os casos de quatro clientes seus, que são empresas privadas c...

A Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Essa norma foi alterada pela Lei nº 14.230/2021 qu...

Adolfo é servidor público e no desempenho de suas funções praticou uma infração administrativa. A notícia dessa infração chegou ao conhecimento de Orl...

Em relação ao procedimento de licitação previsto na Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.