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No âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, é uma atribuição municipal a execução dos serviços de:I. Vigilância epidemio...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...
A respeito dos projetos de lei que são de iniciativa privativa do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmati...
Considerando-se a Lei Municipal nº 105/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...
Conforme a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente oc...
Conforme a Lei Orgânica do Município, a remuneração dos Servidores Públicos Municipais não poderá exceder a remuneração do:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O ensino oficial do Município será g...
Sobre a inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão, em conformidade com a Lei nº 2.636/2017, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO: