Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201780331Considerando o tema da possibilidade de adoção de solução negocial prévia ao protesto, disposto na Lei no 9.492/97, assi...1457941201780331Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997Considerando o tema da possibilidade de adoção de solução negocial prévia ao protesto, disposto na Lei no 9.492/97, assinale a alternativa correta. AFica permitida ao tabelião de protesto e ao responsável interino autorizado, diretamente ou por meio da central nacional dos serviços eletrônicos compartilhados, a recepção do título ou documento de dívida com a recomendação do apresentante ou credor, em caso de opção e requerimento expresso, de solução negocial prévia ao protesto.BA data de apresentação da proposta de solução negocial prévia ao protesto é considerada para todos os fins de direito, inclusive direito de regresso, suspensão da prescrição, execução, falência e cobrança de emolumentos, desde que frustrada a negociação prévia e não tenha sido convertida em protesto. CO prazo de resposta de solução negocial será de até 30 (trinta) dias, segundo o que vier a ser fixado pelo tabelião, facultada a estipulação do valor ou percentual de desconto da dívida, bem como das demais condições de pagamento em sendo o caso.DA remessa da proposta expedida pelo tabelionato será convertida em indicação para protesto pelo valor original da dívida na hipótese de negociação frustrada e se não houver desistência do apresentante ou credor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061074Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta.Questão 457941200224946Direito Notarial e RegistralCom relação aos serviços notariais e de registro, é incorreto afirmar que eles são destinados a garantir:Questão 457941200316550Direito Notarial e RegistralO Agronegócio tem se destacado no cenário econômico nacional. Em se tratando do protesto dos títulos de crédito rural, previstos no Decreto-Lei 167/67...Questão 457941200775936Direito Notarial e RegistralÉ correto afirmar que o registro de nascimento de filho de brasileiro(s), ocorrido em alto mar, a bordo de navio estrangeiro com destino ao Brasil, de...Questão 457941200916525Direito Notarial e RegistralCom relação à apresentação de conta de prestação de serviços no tabelionato para fins de protesto, assinale a alternativa correta.Questão 457941200972612Direito Notarial e RegistralO reconhecimento espontâneo de paternidade, no registro do nascimento, pelo genitor relativamente incapaz, com menos de 18 (dezoito) anos de idade,Questão 457941201076204Direito Notarial e RegistralA matrícula de jornais e periódicos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas conterá, dentre outras, as seguintes informações:Questão 457941201079872Direito Notarial e RegistralO documento hábil para fazer prova de casamento ocorrido no Brasil no ano de 1885 de pessoas que professavam religião diferente da do Estado é:Questão 457941201093847Direito Notarial e RegistralConsiderando a necessidade de retificação do registro ou da averbação, que vise à indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas g...Questão 457941201925484Direito Notarial e RegistralCom relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar que