Assinale a alternativa incorreta:

Em relação ao direito constitucional é correto afirmar:

A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, para:

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

São penas previstas na Constituição Federal vigente, exceto:

Leia e complete as frases com os termos corretos: I.É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção d...

Nos termos da Constituição Federal vigente, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação ob...