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Em relação ao direito constitucional é correto afirmar:
De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, para:
Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
São penas previstas na Constituição Federal vigente, exceto:
Sobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:
Leia e complete as frases com os termos corretos: I.É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção d...
Em relação à organização dos Poderes da União, mais precisamente do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está incorreta:
Nos termos da Constituição Federal vigente, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação ob...
Segundo o disposto na Constituição Federal, a fiscalização do Município, no âmbito do controle externo, será exercida pelo: