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Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir.Segundo dispõe a Lei n.º 1...
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o...
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, ...
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente. A identidade e as informações de contato do encarregado de dad...
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.A anonimização consiste no processo de transformação de um dado par...
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrant...
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item ...
A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, ...
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente. A transferência internacional de dados pessoais no contexto do agronegóc...
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente. Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos tit...