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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente ...

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457941201780877
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura.
II. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da lei nº 13.105, de 2015.
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