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Determinada cidadã brasileira foi contratada por um conselho de fiscalização profissional regional em 07/11/1975, tendo seu contrato sido rescindido e...
Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptaç...
Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta que corresponde ao conceito abaixo:Conceito: Procedimento preliminar...
Sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
- Não é hipótese de extinção do ato administrativo:
Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a opção correta.
Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for f...
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativ...
Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
Sabendo-se que o agente público, ao utilizar-se do poder que lhe foi conferido para atender o interesse público, por vezes o faz de forma abusiva; lei...