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O Município Alfa, com o objetivo de reduzir os elevados níveis de i...

📅 2025🏢 FGV🎯 ENAC📚 Direito Notarial e Registral
#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para ENAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201781120
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
O Município Alfa, com o objetivo de reduzir os elevados níveis de inadimplência dos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, levou a protesto as respectivas certidões da dívida ativa (CDA). Esse modo de agir gerou grande resistência de associações de contribuintes, que o consideravam manifestamente injurídico em razão do desequilíbrio de forças entre a Fazenda Pública e o contribuinte.


À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
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