Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201781414Portarias são atos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou espe...1457941201781414Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Câmara de Igarapé-Açu - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosPortarias são atos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários. Marque a opção que define esse tipo de ato. AAto executivoBAto funcional CAto judicialDAto administrativoEAto legislativo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149241Direito AdministrativoOs agentes públicos são as pessoas físicas (eventualmente jurídicas: concessionários/permissionários) que exercem alguma atividade estatal. Marque a a...Questão 457941200192563Direito AdministrativoConsiderando-se, os Atos Administrativos – estudo da teoria do Ato Jurídico –, qual das assertivas abaixo conceitua de forma correta o Ato Jurídico:Questão 457941200314932Direito AdministrativoQuais os requisitos dos atos administrativos que são percebidos no âmago do Poder discricionário da Administração Pública?Questão 457941200623827Direito AdministrativoNova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações, sobre o referi...Questão 457941200674801Direito AdministrativoOs bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta...Questão 457941201299974Direito AdministrativoQual é o agente público que exerce função típica do Estado, porém não possui vínculo empregatício?Questão 457941201512126Direito AdministrativoQual é a competência do controle externo da administração pública?Questão 457941201738708Direito AdministrativoSobre os princípios básicos da Administração Pública é INCORRETO afirmar:Questão 457941201776797Direito AdministrativoO conceito de Administração Direta e Indireta está relacionado à prestação de serviços públicos pelo Estado de forma centralizada ou descentralizada. ...Questão 457941201867254Direito AdministrativoJosé Afonso da Silva (2003) ao afirmar que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou en...