Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201781429Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.Os documentos produzidos eletronicamente e junt...1457941201781429Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoCom base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.Os documentos produzidos eletronicamente e juntados a um processo eletrônico, com garantia de origem e de seu signatário, são considerados originais.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171655Legislação FederalEm relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Para ...Questão 457941200422053Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte, julgue o item a seguir.O desenq...Questão 457941200503806Legislação FederalDeterminada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para...Questão 457941200875725Legislação FederalCom base na Lei n° 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue...Questão 457941201084220Legislação FederalA intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da competência para a justiça fe...Questão 457941201294991Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos pretende participar de um chamamento público realizado pelo Ministério do Esporte...Questão 457941201332556Legislação FederalJulgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade d...Questão 457941201349441Legislação FederalJulgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n...Questão 457941201679379Legislação FederalNo que se refere a acordos de parceria, julgue o item a seguir. Veda-se a cessão de direitos de propriedade intelectual em acordos de parceria firmado...Questão 457941201748830Legislação FederalNo que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente. O desenvolvimento e a c...