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Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma ...
Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funciona...
Acerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue o item a ...
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.O prazo para anulação dos atos administrativos é de...
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.A avaliação especial de d...
Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.
Considerando que, hipoteticamente, a diretoria de um órgão da administração distrital tenha editado portaria que aprovou seu regimento interno, julgue...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo adminis...
Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021. Na aplicação de sanções à c...
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subs...