Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia...

Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...

A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.

No que se refere a finanças públicas, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o...

De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art. 5.º, inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital q...

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...