Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201781554Dentre as alternativas, qual a que contempla a competência exclusiva na apreciação dos atos de concessão e renovação das...1457941201781554Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Mauriti - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais Dentre as alternativas, qual a que contempla a competência exclusiva na apreciação dos atos de concessão e renovação das emissoras de rádio e televisão:ACongresso Nacional.BMinistério das Comunicações. CConselho de Defesa Nacional.DPresidente da República.ECâmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492787Direito Constitucional(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos que formam o Poder Judiciário quais possuem jurisdição em todo território nacional.Questão 457941200595634Direito ConstitucionalAs opções abaixo são características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:Questão 457941200800093Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:Questão 457941200907029Direito ConstitucionalA imunidade parlamentar terá vigência a partir:Questão 457941201217149Direito ConstitucionalA Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são ...Questão 457941201392665Direito ConstitucionalDa repartição da receita tributária, pertencem aos Municípios, exceto:Questão 457941201440411Direito Constitucional(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta:Questão 457941201613675Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:Questão 457941201963548Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, são objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941201970730Direito ConstitucionalLeia o Texto: “O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas estará apto a exercer o man...