Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201781575Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma míni...1457941201781575Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva observar, com rigor, as formalidades necessárias à garantia dos direitos dos administrados. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283394Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item. Embora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esfer...Questão 457941200503350Direito AdministrativoA competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.Questão 457941200618243Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público são condicionados à apresentação de declaração de i...Questão 457941200797938Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Os processos administrativos disciplinares devem, sob pena de nulidade, ser pre...Questão 457941201005246Direito AdministrativoA administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas que realizam a prestação de serviços de forma direta pelos próprios ...Questão 457941201019923Direito AdministrativoConsiderando a organização administrativa da União, julgue o item.A descentralização administrativa por outorga consiste na transferência, mediante le...Questão 457941201338392Direito AdministrativoConforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...Questão 457941201628350Direito AdministrativoO contrato firmado entre o particular (pessoa física ou jurídica de Direito Privado) e o poder público (pessoa jurídica de Direito Público) a fim de a...Questão 457941201885176Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.O fundamento do processo administrativo disciplinar está abrigado no princípio ...Questão 457941201946763Direito Administrativo[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade ...