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Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Havendo necessidade de adequar de...
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de
Com relação à competência no âmbito do processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para ...
As decisões do Tribunal de Contas da União que importarem na aplicação de multas devem ser homologadas pelo Congresso Nacional, antes de sua cobrança ...
Em um processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.U...
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros req...
O museu é uma instituição a serviço da sociedade, e de seu desenvolvimento. Em respeito a esse princípio, o Estatuto de Museus determina que o museu n...
Somente a União tem competência para instituir entidades paraestatais, como instrumentos para descentralizar os serviços de interesse coletivo.