Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201781849O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das1457941201781849Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das Afundações públicas. Badministrações diretas. Centidades autárquicas. Dempresas públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034705Direito ConstitucionalCelebrar tratados, convenções e atos internacionais, inclusive os que versam sobre direitos humanos, é competência privativaQuestão 457941200058547Direito ConstitucionalSegundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a ...Questão 457941200185620Direito ConstitucionalA polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições dasQuestão 457941200329536Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.Questão 457941200642261Direito ConstitucionalAssinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos hu...Questão 457941201390890Direito ConstitucionalDe acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafiscal, o imposto sobreQuestão 457941201606095Direito ConstitucionalAssinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.Questão 457941201673418Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que aQuestão 457941201767094Direito ConstitucionalQuanto às garantias de independência dos Deputados e Senadores, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941202022909Direito ConstitucionalSobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.