Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.

É cabível a ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos e contribuições previdenciárias.

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Com prejuízo da interposição de ação popular, cabe ação de responsabilidade em face dos danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente.

Quando o Ministério Público não intervier no processo como parte, poderá atuar, facultativamente, como fiscal da lei.

Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, dentre outros, a Defensoria Pública e as associações que estejam constituídas há pelo menos 6 meses nos termos da lei civil.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.

A) É cabível a ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos e contribuições previdenciárias. | B) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. | C) Com prejuízo da interposição de ação popular, cabe ação de responsabilidade em face dos danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente. | D) Quando o Ministério Público não intervier no processo como parte, poderá atuar, facultativamente, como fiscal da lei. | E) Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, dentre outros, a Defensoria Pública e as associações que estejam constituídas há pelo menos 6 meses nos termos da lei civil.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação ...

Questão 457941200512142Legislação Federal

A Resolução Cofen no 429/12 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem...

Questão 457941200517361Legislação Federal

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

#Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia

Questão 457941201547016Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regula...

#Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Questão 457941201615371Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675, de 2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp): 1. Corpos de bombeiros militares. 2...

#Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp

Questão 457941201656643Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.347, de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública.

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201841669Legislação Federal

Analise as afrmativas abaixo sobre ação civil pública. 1. A ação civil pública pode ser manejada para a defesa de interesses difusos, estes entendidos...

#Lei da Ação Civil Pública

Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.

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Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.

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