Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201782073De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:1457941201782073Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada: Aapenas pela eleição do prefeito;Bpela administração própria dos assuntos de seu interesse, especialmente no que se refere a organização dos serviços públicos nas regiões circunvizinhos do município. Capenas pela eleição dos vereadores, visto que são os representantes do povo;Dpela administração própria dos assuntos de seu interesse, especialmente no que refere a decretação e arrecadação dos tributos de sua competência, respeitados os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067121Direito ConstitucionalNo Brasil qualquer trabalho que possa ser desenvolvido por menores de dezesseis anos é proibido, salvo na condiçãoQuestão 457941200168543Direito ConstitucionalEntre os anos de 1964 a 1985, o Brasil presenciou um intenso período político conhecido como ditadura militar, caracterizado por extrema violência e r...Questão 457941200319919Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:Questão 457941200560250Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:Questão 457941200634186Direito ConstitucionalO direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social....Questão 457941201209862Direito ConstitucionalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, i...Questão 457941201774416Direito ConstitucionalO Poder Legislativo brasileiro exerce uma função crucial na estrutura política do país, sendo uma das três esferas do sistema de tripartição de podere...Questão 457941201871683Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso p...Questão 457941201876970Direito ConstitucionalPelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poder...Questão 457941201997225Direito ConstitucionalDe acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que: